Assis Melo

• PL 5195/2013Autor principal · Movimentada em 01/09/2025

  Altera a legislação do imposto de renda das pessoas físicas e dá outras providências.

  Tramitando em ConjuntoCFT

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• PL 272/2011Autor principal · Movimentada em 01/09/2025

  Inclui os gastos com profissionais da enfermagem entre as despesas médicas dedutíveis do imposto de renda da pessoa física.

  Tramitando em ConjuntoCFT

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Dispõe sobre a isenção do Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI) na aquisição de motocicletas e equipamentos, destinados ao transporte autônomo de passageiros, à entrega de mercadorias e ao serviço comunitário de rua e dá outras providências.