Concede passe livre, no sistema de transporte público coletivo, aos estudantes beneficiários do Programa Bolsa Família.

Deputado federal · PSD · SC
PL, PLP, PEC, MPV e PDL com atividade desde 2022 que o deputado assina.
5 proposiçõesLimpar filtros
Concede passe livre, no sistema de transporte público coletivo, aos estudantes beneficiários do Programa Bolsa Família.
Dispõe sobre a proibição da fabricação, comercialização e uso de canudos plásticos em todo território nacional.
Altera a Lei nº 9.394, de 20 de dezembro de 1996, que "Estabelece as diretrizes e bases da educação nacional", para dispor sobre a avaliação oftalmológica preventiva de triagem em escolas de educação básica.
Dispõe sobre a veiculação de imagens retocadas ou modificadas na propaganda comercial de produtos e serviços
Acrescenta parágrafos ao art. 20 da Constituição Federal, revoga o inciso VII do art. 20 da Constituição Federal e o §3º do art. 49 do Ato das Disposições Constitucionais Transitórias, para extinguir os terrenos de marinha e seus acrescidos e dá outras providências.