PL 10346/2018Autor principal · Movimentada em 11/03/2026
Cria regra para redução progressiva da utilização de plástico como matéria-prima de produtos de uso único.
Tramitando em ConjuntoCMADS

Deputado federal · PP · SC
PL, PLP, PEC, MPV e PDL com atividade desde 2022 que o deputado assina.
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Cria regra para redução progressiva da utilização de plástico como matéria-prima de produtos de uso único.
Redefine o traçado do Parque de São Joaquim e altera seu nome para "Parque Nacional da Serra Catarinense".
Recategoriza a Reserva Biológica Marinha do Arvoredo, criada pelo Decreto nº 99.142, de 12 de março de 1990, em Parque Nacional Marinho do Arvoredo e dá outras providências.