PL 3798/2020Coautora · Movimentada em 15/06/2026
Institui a Política Nacional de Proteção ao Paciente com Lúpus e dá outras providências
Tramitando em ConjuntoCCJC

Deputada federal · PROS · AC
PL, PLP, PEC, MPV e PDL com atividade desde 2022 que a deputada assina.
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Institui a Política Nacional de Proteção ao Paciente com Lúpus e dá outras providências
Acrescenta o § 9º-A ao art. 198 da Constituição Federal, para criar piso salarial diferenciado para os agentes comunitários de saúde e os agentes de combate às endemias detentores de formação técnica, nos termos que especifica.
Institui, até 31 de dezembro de 2021, o Auxílio Emergencial, a ser pago em parcelas mensais no valor de R$ 600,00 (seiscentos reais).
Dispõe sobre a expropriação de imóveis onde houver milícias armadas e dá outras providências.