PL 5408/2016Autor principal · Movimentada em 04/03/2026
Institui a obrigatoriedade das montadoras de veículos no Brasil de adotar dispositivo automático de acendimento de faróis.
Tramitando em ConjuntoPL808514

Deputado federal · MDB · MG
PL, PLP, PEC, MPV e PDL com atividade desde 2022 que o deputado assina.
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Institui a obrigatoriedade das montadoras de veículos no Brasil de adotar dispositivo automático de acendimento de faróis.
Dispõe sobre o procedimento para realização de hasta pública dos veículos retidos, removidos e apreendidos, a qualquer título, por Órgãos e Entidades componentes do Sistema Nacional de Trânsito.