Augusto Carvalho

• PL 10366/2018Autor principal · Movimentada em 15/06/2026

  Modifica a redação do parágrafo 2º do art. 16 da Lei nº 8.213, de 24 de julho de 1991, que dispõe sobre os Planos de Benefícios da Previdência Social e dá outras providências.

  ArquivadaMESA

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• PL 5041/2016Autor principal · Movimentada em 19/05/2026

  Altera o artigo 1.596 da Lei nº 10.406, de 10 de janeiro de 2002 - Código Civil -, para criar a figura do vínculo parental socioafetivo.

  Aguardando ParecerCPASF

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Acrescenta o inciso IV ao art. 1.814 da Lei nº 10.406, de 10 de janeiro de 2002, que institui o Código Civil.