Fora de exercício

Fernando de Fabinho

Deputado federal · DEM · BA

Receba um aviso a cada votação nominal e a cada projeto novo de autoria dele.

Projetos de autoria

PL, PLP, PEC, MPV e PDL com atividade desde 2022 que o deputado assina.

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PL 5327/2005Autor principal · Movimentada em 31/01/2023
Dispõe sobre a obrigatoriedade de concessão de desconto para o pagamento à vista e dá outras providências.
Tramitando em ConjuntoMESA
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PL 3388/2004Autor principal · Movimentada em 31/01/2023
Determina que as ligações telefônicas franqueadas mensalmente ao assinante pelos planos de serviço pós-pagos oferecidos pelas empresas prestadoras do Serviço Móvel Celular, do Serviço Móvel Pessoal e do Serviço Telefônico Fixo Comutado sejam acumuladas para os meses subseqüentes quando não forem utilizadas pelo usuário.
Tramitando em ConjuntoMESA
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