PL 4096/2004Autor principal · Movimentada em 25/03/2026
Dá nova redação ao art. 40 e seus incisos I e II, da Lei nº 10.741, de 1º de outubro de 2003, que "dispõe sobre o Estatuto do Idoso e dá outras providências".
Tramitando em ConjuntoCCJC
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Fora de exercício
Jair Bolsonaro
Deputado federal · PSL · RJ
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- Nome civil
- Jair Messias Bolsonaro
- Naturalidade
- Glicério (SP)
- Escolaridade
- Superior
- Fonte
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