Fora de exercício

Lindomar Garçon

Deputado federal · PRB · RO

Receba um aviso a cada votação nominal e a cada projeto novo de autoria dele.

Projetos de autoria

PL, PLP, PEC, MPV e PDL com atividade desde 2022 que o deputado assina.

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PL 8249/2017Autor principal · Movimentada em 15/03/2024
Da nova redação ao parágrafo 1º do Art. 1º da Lei nº 9.612, de 19 de fevereiro de 1998, que "Institui o Serviço de Radiodifusão Comunitária".
Tramitando em ConjuntoCCOM
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PL 1789/2011Autor principal · Movimentada em 31/01/2023
Veda a cobrança de tarifas e taxas de consumo mínimo ou de assinatura básica, pelas empresas públicas ou concessionárias de serviços de telefonia.
Tramitando em ConjuntoMESA
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