PEC 230/2008Autor principal · Movimentada em 19/12/2024
Altera o Sistema Tributário Nacional quanto à desoneração de bens de capital e dá outras providências
ArquivadaMESA

Deputado federal · DEM · BA
PL, PLP, PEC, MPV e PDL com atividade desde 2022 que o deputado assina.
4 proposições
Altera o Sistema Tributário Nacional quanto à desoneração de bens de capital e dá outras providências
Altera o Sistema Tributário Nacional quanto às Operações Interestaduais de Comércio Eletrônico e dá outras providências.
Altera o Sistema Tributário Nacional quanto às imunidades PIS-PASEP e dá outras providências.
Altera o Sistema Tributário Nacional quanto ao Ressarcimento de Exportações e dá outras providências