PLP 91/1999Autor principal · Movimentada em 31/01/2023
Cria o Fundo Nacional de Saneamento - FUNASAN, destinado a dar suporte financeiro à Política Nacional de Saneamento, e dá outras providências.
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Deputado federal · PTB · MA
PL, PLP, PEC, MPV e PDL com atividade desde 2022 que o deputado assina.
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Cria o Fundo Nacional de Saneamento - FUNASAN, destinado a dar suporte financeiro à Política Nacional de Saneamento, e dá outras providências.