PL 987/2007Autor principal · Movimentada em 05/12/2024
Altera a redação do art. 20 da Lei nº 7.716, de 05 de janeiro de 1989.
Tramitando em ConjuntoPLEN

Deputado federal · PSDB · RJ
PL, PLP, PEC, MPV e PDL com atividade desde 2022 que o deputado assina.
2 proposiçõesLimpar filtros
Altera a redação do art. 20 da Lei nº 7.716, de 05 de janeiro de 1989.
Altera os requisitos para candidatura a membro do Conselho Tutelar, e dá outras providências.