Altera a redação do art. 20 da Lei nº 7.716, de 05 de janeiro de 1989.
Penaliza quem negar ocorrência do Holocausto ou de outros crimes contra a humanidade, com a finalidade de incentivar ou induzir a prática de atos discriminatórios ou de segregação racial.
Aprovação de Urgência (154, 155 ou 64 CF)
Alteração do Regime de Tramitação desta proposição em virtude da alteração do regime do PL 5701/2023, por ter sido aprovado o REQ 4761/2024 que está apensado ao primeiro.
Aprovação de Urgência (154, 155 ou 64 CF)
Aprovado o requerimento nº 4761/2024,da Sra. Benedita da Silva, que solicita urgência (art. 155) para o PL 5701/2023.
Notificações
Designada Relatora, Dep. Meire Serafim (UNIÃO-AC), para o PL 6418/2005, ao qual esta proposição está apensada.
Notificação de Apensação
Apense-se a este(a) o(a) PL-2705/2019.
Notificação de Despacho
Despacho exarado no Requerimento n. 1412/2019, conforme o seguinte teor: "Defiro a retirada do Projeto de Lei n. 747/2019, nos termos dos arts. 104, caput, e 114, VII, do RICD. Publique-se. Arquive-se".
Notificação de Apensação
Apense-se a este(a) o(a) PL-747/2019.
Notificação de Despacho
Deferido o Requerimento n. 4627/2016, conforme despacho do seguinte teor: “Defiro o Requerimento n. 4.627/2016. Desapense-se o Projeto de Lei n. 4.759/2016 do Projeto de Lei n. 987/2007. Publique-se. Oficie-se”.[ATUALIZAÇÃO DO DESPACHO DO PL N. 4.759/2016: À CDHM e à CCJC (mérito e art. 54 do RICD). Proposição sujeita à apreciação do Plenário. Regime de tramitação: ordinário].
Apresentação de Requerimento
Apresentação do Requerimento de Desapensação n. 4627/2016, pelo Deputado Félix Mendonça Júnior (PDT-BA), que: "Requer seja desapensado o Projeto de Lei nº 4.759/2016 do Projeto de Lei nº 987/2007".
Notificação de Despacho
Indeferido o Requerimento n. 4.306/2016, com despacho de seguinte teor: "Indefiro o Requerimento n. 4.306./2016, nos termos do art. 142 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados, porque os Projetos de Lei n. 4.759/2016 e 987/2007 tratam de matérias correlatas. Publique-se. Oficie-se."
Apresentação de Requerimento
Apresentação do Requerimento de Desapensação n. 4306/2016, pelo Deputado Félix Mendonça Júnior (PDT-BA), que: "Requer o desapensamento do Projeto de Lei nº 4.759/2016 ao Projeto de Lei nº 987/2007".
Notificação de Apensação
Apense-se a este(a) o(a) PL-4759/2016.
Notificação de Apensação
Apense-se a este(a) o(a) PL-474/2015.
Recebimento
Recebimento pela CCJC, apensado ao PL-6418/2005
Notificação de Despacho
Indeferido o Req. 4829/09, conforme teor do seguinte despacho: "INDEFIRO, nos termos do art. 102, § 4º, in fine, do RICD. Oficie-se. Publique-se."DCD de 07/07/09 PÁG 33696 COL 01.
Recebimento
Apresentação do Requerimento nº 4829/2009 pelo Deputado Hugo Leal (PSC-RJ) que requer a retirada de assinatura do requerimento de urgência nº 4768/2009.
Apresentação de Requerimento
Apresentação da REQ 4768/2009, do Líderes, que "requer, com base no art. 155 do RICD, urgência para a apreciação do Projeto de Lei nº 987/07"
Recebimento
Recebimento pela CDHM.
Publicação de Proposição
Encaminhada à publicação. Publicação Inicial no DCD 19 05 07 PAG 24430 COL 02.
Publicação de Proposição
Encaminhamento de Despacho de Distribuição à CCP para publicação.
Despacho de Apensação
Apense-se à(ao) PL-6418/2005.Proposição Sujeita à Apreciação do PlenárioRegime de Tramitação: Prioridade
Apresentação de Proposição
Apresentação do Projeto de Lei pelo Deputado Marcelo Itagiba (PMDB-RJ).
Tramitando em ConjuntoAlteração do Regime de Tramitação desta proposição em virtude da alteração do regime do PL 5701/2023, por ter sido aprovado o REQ 4761/2024 que está apensado ao primeiro.
Aprovado o requerimento nº 4761/2024,da Sra. Benedita da Silva, que solicita urgência (art. 155) para o PL 5701/2023.
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