PL 2773/2000Autor principal · Movimentada em 24/11/2023
Altera a redação do art. 235, do Código Penal Militar, excluindo do texto o crime de pederastia.
ArquivadaMESA

Deputado federal · PTB · RR
PL, PLP, PEC, MPV e PDL com atividade desde 2022 que o deputado assina.
2 proposições
Altera a redação do art. 235, do Código Penal Militar, excluindo do texto o crime de pederastia.
Proíbe o emprego de animais selvagens em espetáculo público.