PL 5943/2005Autor principal · Movimentada em 31/01/2023
Dispõe sobre a cobrança de direitos autorais musicais e audiovisuais, de hotéis, restaurantes, bares e similares.
Tramitando em ConjuntoUrgênciaMESA

Deputado federal · PSDB · CE
PL, PLP, PEC, MPV e PDL com atividade desde 2022 que o deputado assina.
1 proposição
Dispõe sobre a cobrança de direitos autorais musicais e audiovisuais, de hotéis, restaurantes, bares e similares.