Carlos Nader

Modifica a Lei nº 8.078, de 11 de setembro de 1990, e dá outras providências

Inclui entre os beneficiários do inciso XIV, do art. 6º, da Lei nº 7.713, de 22 de dezembro de 1988, os portadores de diabetes mellitus.

Modifica o inciso III do art. 8º da Lei nº 5.700 de 1º de setembro de 1971.

Altera a Lei nº 7.357, de 2 de setembro de 1985, "que dispõe sobre o cheque e dá outra providências" .

Estabelece a obrigatoriedade de atendimento médico ao policial civil, militar, estadual, agente federal e bombeiro vitimado em decorrência do exercício da função pública e dá outras providências.

Dispõe sobre a proibição da venda da cola de sapateiro para menores de 18 anos e dá outras providências.

Modifica dispositivos da Lei nº 8.069, de 13 de julho de 1990, e dá outras providências.

Dispõe sobre a proibição do uso de herbicidas que contenham em sua fórmula o ingrediente Ativo Ácido 2,4 Diclorofenoxiacético (2,4-D) em todo o Território Nacional.