PL 2945/2004Autor principal · Movimentada em 22/05/2026
Estabelece normas acerca de concursos públicos, e dá outras providências.
ArquivadaUrgênciaMESA

Deputado federal · PR · SP
PL, PLP, PEC, MPV e PDL com atividade desde 2022 que o deputado assina.
6 proposições
Estabelece normas acerca de concursos públicos, e dá outras providências.
Dispõe sobre a obrigatoriedade de veiculação pelas emissoras de televisão de anúncio indicativo de classificação etária e de conteúdo de sexo e violência.
Dispõe sobre a relação discriminada de todas as ligações telefônicas e o detalhamento de todos os tributos incidentes, nas respectivas contas.
Proíbe a mudança de prenome em casos de transexualismo.
Estabelece critérios para a abertura de novos cursos de Direito.
Dispõe sobre a fraude em concurso público.