Deputado federal · PTB · GO
PL, PLP, PEC, MPV e PDL com atividade desde 2022 que o deputado assina.
4 proposiçõesLimpar filtros
Dispõe sobre a elaboração de tabela de honorários médicos, odontológicos e de outros profissionais, como base mínima para contratos com as operadoras de planos de saúde.
Altera a Lei nº 8.906, de 4 de julho de 1994, dispondo sobre o Exame de Ordem.
Acresce artigo ao Decreto-Lei nº 2.848, de 7 de dezembro de 1940 - Código Penal.
Dá nova redação ao art. 8º, inciso IV, da Constituição Federal.