Fora de exercício

Jovair Arantes

Deputado federal · PTB · GO

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Projetos de autoria

PL, PLP, PEC, MPV e PDL com atividade desde 2022 que o deputado assina.

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PL 7997/2017Autor principal · Movimentada em 15/12/2025
Dispõe sobre a renegociação de dívidas originárias de crédito rural.
Tramitando em ConjuntoCFT
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PLP 181/2015Coautor · Movimentada em 12/03/2024
Modifica a Lei nº 5.172, de 25 de outubro de 1966 - Código Tributário Nacional, para dispor sobre cessão de créditos da dívida ativa consolidada a instituições financeiras.
Aguardando Designação de Relator(a)CCJC
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