Leonardo Mattos

• PL 1883/2003Autor principal · Movimentada em 20/08/2025

  Dispõe sobre critérios para ingresso em estabelecimentos federais de ensino médio e superior de pessoas portadoras de necessidades especiais.

  ArquivadaMESA

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• PL 990/2003Coautor · Movimentada em 06/07/2023

  Revoga o art. 27 da Lei nº 6.453, de 1977, extinguindo a pena de reclusão para quem se manifesta contra atividades nucleares.

  Aguardando Designação - Aguardando Devolução de Relator(a) que deixou de ser MembroCCJC

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Dá nova redação ao inciso XIV do art. 6º da Lei nº 7.713, de 22 de dezembro de 1988, que "Altera a legislação do Imposto de Renda e dá outras providências".