Marcos Abramo

• PL 4297/2004Autor principal · Movimentada em 08/08/2023

  Altera a Lei nº 9.455, de 7 de abril de 1997, que define os crimes de tortura.

  Pronta para PautaMESA

  00Seja o primeiro a comentar
• PL 3283/2004Autor principal · Movimentada em 26/04/2023

  Inclui inciso VIII na Lei dos Crimes Hediondos, Lei nº 8.072, de 25 de julho de 1990.

  Tramitando em ConjuntoMESA

  00Seja o primeiro a comentar

Dispõe sobre a eleição pelo Congresso Nacional do Presidente e Vice-Presidente da República, vagando ambos os cargos, nos dois últimos anos do mandato, nos termos do art. 81 da Constituição Federal.