Dispõe sobre medidas de assistência e atendimento às vítimas de violência e dá outras providências.

Deputado federal · PSOL · SP
PL, PLP, PEC, MPV e PDL com atividade desde 2022 que o deputado assina.
6 proposições
Dispõe sobre medidas de assistência e atendimento às vítimas de violência e dá outras providências.
Dispõe sobre a obrigação da aplicação de invólucro de proteção - Tampa Higiênica - nas latas de refrigerantes, cervejas e assemelhados.
Estabelece normas para a proteção e tratamento dos dados pessoais e dá outras providências.
Institui o cheque vencível, e dá outras providências.
Reformula a Lei nº 9.455, de 7 de abril de 1997, para adequá-la às Convenções Contra a Tortura e outros Tratamentos ou Penas Cruéis, das Nações Unidas, de dezembro de 1984, e para Prevenir e Punir Tortura, da Organização dos Estados Americanos, de 1989.
Regulamenta o art. 206, VI e o art. 211 da Constituição Federal. Cria o Conselho Nacional da Educação.