PL 3130/2025Coautor · Movimentada em 29/10/2026
Permite que o Fundo Nacional sobre Mudança do Clima financie reconstrução, reforma e adaptação preventiva de escolas públicas em áreas de risco climático, com participação da comunidade escolar.
Resumo em linguagem simples, gerado por IAAguardando ParecerMESA
