Deputado federal · PP · AL
PL, PLP, PEC, MPV e PDL com atividade desde 2022 que o deputado assina.
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Permite que o Fundo Nacional sobre Mudança do Clima financie reconstrução, reforma e adaptação preventiva de escolas públicas em áreas de risco climático, com participação da comunidade escolar.
Resumo em linguagem simples, gerado por IACria um programa federal que oferece escolta policial, abrigo sigiloso, mudança de cidade e auxílio mensal a mulheres ameaçadas pela violência doméstica e familiar.
Resumo em linguagem simples, gerado por IADispõe sobre a concessão de porte de spray de pimenta para mulheres vítimas de violência doméstica amparadas por medida protetiva, com autorização e controle dos órgãos de segurança pública; altera a Lei nº 11.340, de 7 de agosto de 2006, e dá outras providências.
Altera disposições sobre servidores policiais, para dispor sobre seu Regime Jurídico Policial.