Deputado federal · PL · SC
PL, PLP, PEC, MPV e PDL com atividade desde 2022 que o deputado assina.
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Amplia a Lei do Racismo para punir com prisão de dois a cinco anos e multa a fabricação, venda, distribuição ou divulgação de símbolos ligados ao Hamas, ao Hezbollah e a outros grupos terroristas.
Resumo em linguagem simples, gerado por IAFicam sustados os efeitos dos Decretos 12.975 e 12.976 de 2026, publicados no D.O.U no dia 21 de maio de 2026, assinados pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva, que atualizam a regulamentação do Marco Civil da Internet e estabelecem novas diretrizes para a proteção de mulheres no ambiente digital.
Altera a Lei nº 14.597, de 14 de junho de 2023 (Lei Geral do Esporte), para dispor sobre critérios em competições esportivas oficiais no território brasileiro.
Altera a Lei nº 8.069, de 13 de julho de 1990, Estatuto da Criança e do Adolescente, para estabelecer medidas para assegurar o integral respeito ao direito à representação processual da criança, do adolescente e do jovem em situação de acolhimento institucional.
Susta os efeitos da NOTA TÉCNICA Nº 2/2024CACRIAD/CGACI/DGCI/SAPS/MS.
Assegura o livre acesso aos egressos de instituições de acolhimento institucional de crianças e adolescentes à educação e à profissionalização.
Altera o Estatuto da Criança e do Adolescente para prever causa de aumento de pena para os crimes de pedofilia previstos nos artigos 241, 241-A, 241-B e 241-C cometidos mediante o uso de conteúdo não indexado na internet (deep web).