Fora de exercício

Antonio Carlos Pannunzio

Deputado federal · PSDB · SP

Receba um aviso a cada votação nominal e a cada projeto novo de autoria dele.

Projetos de autoria

PL, PLP, PEC, MPV e PDL com atividade desde 2022 que o deputado assina.

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PEC 473/2001Autor principal · Movimentada em 13/08/2024
Dá nova redação ao inciso XIV do art. 84 e ao parágrafo único do art. 101 da Constituição Federal.
ArquivadaMESA
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PL 2057/2003Autor principal · Movimentada em 16/03/2022
Altera os dispositivos das Leis nº 9.427, de 26 de dezembro de 1996; nº 9.472 de 16 de julho de 1997; nº 9.478, de 06 de agosto de 1997 e nº 9.961 de 28 de janeiro de 2000 .
Tramitando em ConjuntoPLEN
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