Silvio Costa

• PL 2363/2011Autor principal · Movimentada em 05/03/2026

  Altera o art. 253 da Consolidação das Leis do Trabalho - CLT, que trata dos serviços frigoríficos e dá outras providências.

  Aguardando ParecerCTRAB

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• PL 1880/2015Autor principal · Movimentada em 04/03/2026

  Altera a Lei nº 12.587, de 2012, e a Lei nº 9.503, de 1997, para exigir cintos de segurança nos veículos do serviço de transporte público coletivo urbano e proibir o transporte de passageiros em pé no referido serviço.

  Tramitando em ConjuntoPL808514

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Acrescenta o inciso XII ao art. 10 da Lei nº 7.783, de 28 de junho de 1989, para considerar os serviços prestados pelas instituições financeiras como essenciais para os idosos.