PL 5818/2009Autor principal · Movimentada em 26/03/2025
Altera o art. 56 da Lei nº 9.615, de 24 de março de 1998.
Tramitando em ConjuntoCFT

Deputado federal · PSDB · SP
PL, PLP, PEC, MPV e PDL com atividade desde 2022 que o deputado assina.
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Altera o art. 56 da Lei nº 9.615, de 24 de março de 1998.
Institui o Estatuto do Desporto.
Institui a Sociedade Empresária Desportiva, com regime tributário específico, e dá outras providências.