Fora de exercício

Andre Moura

Deputado federal · PSC · SE

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Projetos de autoria

PL, PLP, PEC, MPV e PDL com atividade desde 2022 que o deputado assina.

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PL 3337/2015Coautor · Movimentada em 12/04/2024
Dispõe sobre a cessão de créditos da Dívida Ativa da União a pessoas jurídicas de direito privado e dá outras providências.
Aguardando Designação de Relator(a)MESA
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PLP 181/2015Coautor · Movimentada em 12/03/2024
Modifica a Lei nº 5.172, de 25 de outubro de 1966 - Código Tributário Nacional, para dispor sobre cessão de créditos da dívida ativa consolidada a instituições financeiras.
Aguardando Designação de Relator(a)CCJC
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