Fora de exercício

Andre Moura

Deputado federal · PSC · SE

Receba um aviso a cada votação nominal e a cada projeto novo de autoria dele.

Projetos de autoria

PL, PLP, PEC, MPV e PDL com atividade desde 2022 que o deputado assina.

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PL 6451/2013Autor principal · Movimentada em 17/12/2024
Autoriza a Caixa Econômica Federal a destinar percentual da arrecadação das loterias por ela administradas para as Secretarias Municipais de Esportes.
Aguardando Designação de Relator(a)CCP
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PLP 398/2014Autor principal · Movimentada em 13/05/2024
Altera a Lei de Responsabilidade Fiscal para excluir do limite das despesas de pessoal dos Municípios as relativas à manutenção e desenvolvimento do ensino.
Tramitando em ConjuntoCCJC
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