PL 3190/2015Autor principal · Movimentada em 31/01/2023
Dispõe sobre a impressão de aviso nos rótulos das bebidas alcoólicas alertando sobre os riscos de seu consumo durante a gravidez e dá outras providências.
Pronta para PautaCCJC

Deputado federal · PP · PA
PL, PLP, PEC, MPV e PDL com atividade desde 2022 que o deputado assina.
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Dispõe sobre a impressão de aviso nos rótulos das bebidas alcoólicas alertando sobre os riscos de seu consumo durante a gravidez e dá outras providências.
Obriga os jornais a veicularem informações sobre crianças e adolescentes desaparecidos e dá outras providências.