PL 2739/2015

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Tramitação

1. 31/01/2023· MESA

   Despacho de Apensação

   Devido ao arquivamento do PL 636/1999 nos termos do art. 105 do RICD, desapense-se do PL 636/1999 o PL 2739/2015 e, em seguida, apense-o ao PL 1211/2003.

2. 04/09/2015· CCP

   Publicação de Proposição

   Encaminhada à publicação. Publicação Inicial em avulso e no DCD de 05/09/15 PÁG 74 COL 01.

3. 01/09/2015· MESA

   Despacho de Apensação

   Apense-se à(ao) PL-636/1999.Em virtude desta apensação, determino que a CFT passe a compor a Comissão Especial incumbida de proferir parecer ao PL 1858/99. Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário. Regime de Tramitação: Prioridade

4. 20/08/2015· PLEN

   Apresentação de Proposição

   Apresentação do Projeto de Lei n. 2739/2015, pelo Deputado Beto Salame (PROS-PA), que: "Obriga os jornais a veicularem informações sobre crianças e adolescentes desaparecidos e dá outras providências".

   Tramitando em Conjunto