Deputada federal · PSD · SE
PL, PLP, PEC, MPV e PDL com atividade desde 2022 que a deputada assina.
12 proposiçõesLimpar filtros
Obriga o agressor em casos de violência doméstica a comparecer a programas de recuperação e reeducação, sob pena de multa ou outras sanções se faltar sem justificativa.
Resumo em linguagem simples, gerado por IACria, no SUS, uma estratégia nacional para diagnosticar mais cedo e tratar no tempo certo a endometriose e a dor pélvica crônica, com foco em reduzir filas.
Resumo em linguagem simples, gerado por IAObriga processos seletivos para o ensino superior, inclusive o Enem, a oferecer adaptações de prova e tempo extra a candidatos com necessidades específicas, como baixa visão e dislexia.
Resumo em linguagem simples, gerado por IAInstitui regras nacionais para o atendimento de mulheres vítimas de violência em serviços de saúde, com avaliação padronizada de risco, registro clínico único e fluxo integrado com segurança, assistência social e justiça.
Resumo em linguagem simples, gerado por IAInstitui uma política nacional com diretrizes de saúde, educação e trabalho para pessoas com síndrome de Tourette, e prevê multa e perda de cargo para gestores escolares que recusarem matrícula desses alunos.
Resumo em linguagem simples, gerado por IAAltera a Lei nº 14.308, de 8 de março de 2022, para assegurar prioridade de acesso a exames de alta complexidade no diagnóstico e acompanhamento do câncer infantojuvenil no âmbito do Sistema Único de Saúde (SUS).
Acrescenta parágrafo único ao art. 28 da Lei nº 11.340, de 7 de agosto de 2006, para tornar obrigatória a nomeação de advogados dativos nos casos envolvendo violência doméstica e familiar contra a mulher, quando necessário para complementar os serviços da Defensoria Pública ou de Assistência Judiciária Gratuita.
Institui a Lei da Dignidade Sexual; altera o Decreto-Lei nº 2.848/1940 (Código Penal), a Lei nº 7.210/1984 (Lei de Execução Penal), a Lei nº 8.069/1990 (Estatuto da Criança e do Adolescente), a Lei nº 8.072/1990 (Lei dos Crimes Hediondos), a Lei nº 10.406/2002 (Código Civil), e dá outras providências.
Altera a Lei nº 8.742, de 7 de dezembro de 1993, para permitir a acumulação do Benefício de Prestação Continuada (BPC), de que trata o art. 20 do referido diploma, com qualquer outro benefício de caráter assistencial, bem como excluir o BPC do cômputo da renda de acesso a programas de transferência de renda de natureza assistencial; e modifica a Lei nº 14.601, de 19 de junho de 2023, para retirar o BPC do cálculo de renda familiar, para fins de elegibilidade ao Programa Bolsa Família.
Altera a Lei nº 13.146, de 6 de julho de 2015 (Estatuto da Pessoa com Deficiência), para assegurar a disponibilização de canais de comunicação acessíveis às pessoas surdas ou com deficiência auditiva nos serviços de urgência e emergência.
Altera a Lei nº 13.483, de 21 de setembro de 2017, e a Lei nº 13.999, de 18 de maio de 2020, para instituir linhas de crédito a microempresas e empresas de pequeno porte controladas e dirigidas por mulheres vítimas de violência doméstica e familiar.
Altera a Lei 13.022, de 8 de agosto de 2014, que dispõe sobre o Estatuto Geral das Guardas Municipais, para estabelecer critérios para a atuação das guardas municipais na atuação da segurança escolar.