PL 7283/2017Movimentada em 15/04/2026
Altera a Lei nº 9.394, de 1996, que estabelece as diretrizes e bases da educação nacional, para incluir, no ensino básico, o treinamento para prevenção de afogamentos e acidentes aquáticos.
Tramitando em ConjuntoUrgênciaCESPO
