PL 2604/2011Autor principal · Movimentada em 17/12/2024
Institui o Sistema Nacional de Avaliação da Educação Básica - SAEB.
Tramitando em ConjuntoCCJC

Deputado federal · PSD · GO
PL, PLP, PEC, MPV e PDL com atividade desde 2022 que o deputado assina.
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Institui o Sistema Nacional de Avaliação da Educação Básica - SAEB.
Dispõe sobre a qualidade da educação básica e a responsabilidade dos gestores públicos na sua promoção.