Em exercício

Delegado da Cunha

Deputado federal · UNIÃO · SP

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Projetos de autoria

PL, PLP, PEC, MPV e PDL com atividade desde 2022 que o deputado assina.

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PL 4902/2026Autor principal · Movimentada em 29/10/2026
Permite que guardas municipais, da ativa e aposentados, portem arma de fogo em todo o país e que aposentados mantenham a arma da corporação, além de criar fundo e carteira funcional municipais.
Resumo em linguagem simples, gerado por IA
Aguardando Autorização do DespachoMESA
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PL 3639/2026Autor principal · Movimentada em 08/09/2026
Altera o Decreto-Lei nº 2.848, de 7 de dezembro de 1940 (Código Penal), para tipificar a constituição, utilização ou disponibilização fraudulenta de pessoa jurídica destinada à prática de infrações penais, e dá outras providências.
Aguardando Designação de Relator(a)CICS