José Carlos Coutinho

Estabelece o uso de pára-choques nos caminhões e carretas.

Desobriga os veículos de transporte de carga do pagamento de pedágio.

Modifica o § 2º do art. 1º do Decreto-Lei nº 791, de 27 de agosto de 1969, que "dispõe sobre o pedágio em rodovias federais e dá outras providências", de modo a isentar as motocicletas, motonetas e ciclomotores do pagamento de pedágio em rodovias federais.

Dispõe sobre uso de gás natural em veículos de carga e utilitários.

Autoriza o uso de gás como combustível para táxis.