PL 4851/2009Autor principal · Movimentada em 04/03/2026
Dispõe sobre equipamentos de segurança para veículos novos.
Tramitando em ConjuntoPL808514

Deputado federal · PPS · SP
PL, PLP, PEC, MPV e PDL com atividade desde 2022 que o deputado assina.
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Dispõe sobre equipamentos de segurança para veículos novos.
Dispõe sobre incentivo fiscal para as pessoas jurídicas que empreguem maiores de quarenta anos.
Cria obrigações a quem recebe recursos públicos e dá outras providências.
Veda o uso de informações sobre restrições de crédito como critério impeditivo ao acesso a relação de emprego ou a sua manutenção.
Proíbe a cobrança de taxa de emissão de bilhete de passagem.