PL 5248/2013Autor principal · Movimentada em 15/07/2026
Proíbe o uso de fogos de artifício em qualquer evento que contenha aglomeração pública em ambientes fechados e dá outras providências.
Tramitando em ConjuntoUrgênciaPLEN
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Fora de exercícioSuplente
Francisco Escórcio
Deputado federal · PMDB · MA
Receba um aviso a cada votação nominal e a cada projeto novo de autoria dele.
- Nome civil
- Francisco Luiz Escórcio Lima
- Naturalidade
- São Luís (MA)
- Escolaridade
- Superior Incompleto
- Fonte
- Perfil na Câmara ↗