PL 6106/2005Autor principal · Movimentada em 15/04/2025
Dispõe sobre a realização de ações publicitárias no âmbito da Administração Pública Federal e dá outras providências.
Situação não informadaUrgênciaCASP

Deputado federal · PSB · RJ
PL, PLP, PEC, MPV e PDL com atividade desde 2022 que o deputado assina.
2 proposiçõesLimpar filtros
Dispõe sobre a realização de ações publicitárias no âmbito da Administração Pública Federal e dá outras providências.
Altera o art. 144 da Constituição Federal relativo a Segurança Pública e acrescenta o art. 90 aos Atos das Disposições Constitucionais Transitórias.