PL 291/2003Movimentada em 07/07/2026
Altera o art. 41 da Lei nº 7.210, de 11 de julho de 1984 e o artigo 7º, inciso III da Lei nº 8.906, de 04 de julho de 1994.
Aguardando ParecerMESA
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Fora de exercício
Paulo Baltazar
Deputado federal · PSB · RJ
Receba um aviso a cada votação nominal e a cada projeto novo de autoria dele.
- Nome civil
- Paulo César Baltazar da Nóbrega
- Naturalidade
- Vassouras (RJ)
- Escolaridade
- Superior
- Fonte
- Perfil na Câmara ↗