Fora de exercício

Tenente Lúcio

Deputado federal · PR · MG

Receba um aviso a cada votação nominal e a cada projeto novo de autoria dele.

Projetos de autoria

PL, PLP, PEC, MPV e PDL com atividade desde 2022 que o deputado assina.

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PL 6239/2016Autor principal · Movimentada em 14/03/2024
Altera a Lei nº 12.965, de 23 de abril de 2014, e regula as franquias na internet fixa e móvel.
Tramitando em ConjuntoCCJC
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PL 5359/2016Autor principal · Movimentada em 14/03/2024
Proíbe o bloqueio de serviços de mensagens instantâneas, e a cobrança adicional por parte das operadoras de telecomunicações.
Tramitando em ConjuntoCCJC
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