Fernando Torres

• PL 3151/2015Autor principal · Movimentada em 31/03/2026

  Cria a Isenção de Pagamento de Taxas de Inscrição de Concursos Públicos e Vestibulares em Instituições Federais para doadores de sangue e Plaquetas em todo o Território Nacional.

  Tramitando em ConjuntoMESA

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• PL 3150/2015Autor principal · Movimentada em 11/04/2024

  Dá nova redação Artigo 41 da Lei 10.741 de 1º de outubro de 2003(Estatuto do Idoso).

  Tramitando em ConjuntoCFT

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Dispõe sobre o trabalho obrigatório para condenados que cumprem pena de privação de liberdade em todo o território nacional.