Cria a Isenção de Pagamento de Taxas de Inscrição de Concursos Públicos e Vestibulares em Instituições Federais para doadores de sangue e Plaquetas em todo o Território Nacional.
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Notificação de Apensação
Apensação da proposição PL 1031/2026 à proposição PL 2087/2020.
Apensação
Apensação da proposição PL-3766/2024 à proposição PL-2087/2020.
Apensação
Apensação da proposição PL-2933/2024 à proposição PL-463/2023.
Recebimento
Recebimento pela CSSF, apensado ao PL-6772/2013
Notificação de Apensação
Apense-se a este(a) o(a) PL-3290/2015.
Recebimento
Recebimento pela CSSF.
Publicação de Proposição
Encaminhada à publicação. Publicação Inicial em avulso e no DCD de 10/10/15 PAG 58 COL 01.
Despacho de Apensação
Apense-se à(ao) PL-6772/2013. Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário. Regime de Tramitação: Ordinária
Apresentação de Proposição
Apresentação do Projeto de Lei n. 3151/2015, pelo Deputado Fernando Torres (PSD-BA), que: "Cria a Isenção de Pagamento de Taxas de Inscrição de Concursos Públicos e Vestibulares em Instituições Federais para doadores de sangue e Plaquetas em todo o Território Nacional.".
Tramitando em Conjunto