Goulart

• PL 8862/2017Coautor · Movimentada em 05/12/2024

  Dispõe sobre a punição de crimes de intolerância, preconceito, discriminação e violência contra a liberdade e o livre exercício de crença.

  Tramitando em ConjuntoPLEN

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• PL 6122/2016Coautor · Movimentada em 13/09/2024

  Acresce dispositivo ao Decreto-Lei nº 2.848, de 7 de dezembro de 1940 - Código Penal, para criar o art. 333-A prevendo a tipificação da "Corrupção privada".

  Tramitando em ConjuntoCCJC

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Dispõe sobre a criação do Serviço Social e Serviço de Aprendizagem da Tecnologia da Informação e Comunicação (SETIC) para a promoção social e aprendizagem de trabalhadores da categoria econômica, em âmbito nacional.