Goulart

Dispõe sobre alteração na Lei nº 10.216, de 6 de abril de 2001, para tratar sobre a abordagem de dependentes químicos sob efeito de substâncias psicotrópicas.

Institui Hospitais Públicos Veterinários e Postos de Saúde para atendimento de animais e dá outras providências.

Dispõe sobre a microchipagem de animais domésticos dá outras providências.

Dispõe sobre a limpeza e conservação de caixas d`água e reservatórios em todo o território nacional.

Institui a Semana Nacional de incentivo à doação de órgãos.

Ficam proibidas a extração, produção, industrialização, utilização e comercialização do amianto em todo o território nacional.