Ficam proibidas a extração, produção, industrialização, utilização e comercialização do amianto em todo o território nacional.
Revoga a Lei nº 9.055, de 1995.
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Apensação
Apensação da proposição PL-3693/2024 à proposição PL-3684/2023.
Apresentação de Requerimento
Apresentação do REQ n. 3152/2023 (Requerimento de Desapensação), pelo Deputado Nilto Tatto (PT/SP -Fdr PT-PCdoB-PV), que "Requer a desapensação do Projeto de Lei n° 3684/2023 do Projeto de Lei n° 6615/2016, apensado ao Projeto de Lei nº 125/2007".
Notificação de Apensação
Apensação do PL 3684/2023 a esta proposição.
Notificação de Apensação
Apense-se a este(a) o(a) PL-3684/2023.
Despacho de Apensação
Devido ao arquivamento do PL 6110/2002 nos termos do art. 105 do RICD, desapense-se do PL 6110/2002 o PL 6615/2016 e, em seguida, apense-o ao PL 125/2007.
Desarquivamento a Pedido
Devido a desarquivamento desta proposição em requerimento anterior, foi declarada prejudicada a solicitação de desarquivamento constante do REQ-358/2019.
Desarquivamento a Pedido
Desarquivado nos termos do Artigo 105 do RICD, em conformidade com o despacho exarado no REQ-36/2019.
Arquivamento
Arquivado nos termos do Artigo 105 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados.
Notificação de Apensação
Apense-se a este(a) o(a) PL-9405/2017.
Publicação de Proposição
Encaminhada à publicação. Publicação Inicial em avulso e no DCD 23/12/16 PÁG 10 COL 01.
Despacho de Apensação
Apense-se à(ao) PL-6110/2002. Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II. Regime de Tramitação: Ordinária (Art. 151, III, RICD)
Apresentação de Proposição
Apresentação do Projeto de Lei n. 6615/2016, pelo Deputado Goulart (PSD-SP), que: "Ficam proibidas a extração, produção, industrialização, utilização e comercialização do amianto em todo o território nacional".
Tramitando em Conjunto