Junji Abe

• PL 6737/2013Autor principal · Movimentada em 13/05/2026

  Altera o art. 3º da Lei 10.216, de 06 de abril de 2001, para proporcionar tratamento domiciliar aos dependentes de drogas.

  Tramitando em ConjuntoCSAUDE

  00Seja o primeiro a comentar
• PL 3641/2012Autor principal · Movimentada em 25/03/2026

  Institui a isenção de tarifa de embarque em voos domésticos nos aeroportos do País para pessoas com deficiência física, e dá outras providências.

  Tramitando em ConjuntoCCJC

  00Seja o primeiro a comentar

Altera a Lei nº 10.098, de 19 de dezembro de 2000, que trata de acessibilidade da pessoa com deficiência ou com mobilidade reduzida, para dispor sobre a reserva de vagas de estacionamento para gestantes e pessoas com crianças de até dois anos de idade.