PL 5817/2019Autor principal · Movimentada em 06/05/2026
Altera a Lei nº 9.503, de 23 de setembro de 1997, Código de Trânsito Brasileiro, para tratar da atividade de motorista profissional e processo de habilitação.
Aguardando ParecerCE

Deputado federal · PL · RJ
PL, PLP, PEC, MPV e PDL com atividade desde 2022 que o deputado assina.
2 proposições
Altera a Lei nº 9.503, de 23 de setembro de 1997, Código de Trânsito Brasileiro, para tratar da atividade de motorista profissional e processo de habilitação.
Dispõe sobre a suspensão dos prazos processuais do advogado com COVID-19 e outras doenças graves.