PL 2311/2007Autor principal · Movimentada em 22/05/2026
Regulamenta a demarcação das terras indígenas, nos termos estabelecidos pelo art. 231, da Constituição Federal, e altera a Lei nº 6.001, de1973.
ArquivadaUrgênciaMESA
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Fora de exercício
Edio Lopes
Deputado federal · PL · RR
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- Nome civil
- Édio Vieira Lopes
- Naturalidade
- Presidente Epitácio (SP)
- Escolaridade
- Superior Incompleto
- Fonte
- Perfil na Câmara ↗